O Plenário votará hoje, em sessão extraordinária, a Proposta de Emenda à Constituição do Trabalho Escravo (PEC) 438/01. A pauta da sessão ordinária, prevista para as 14 horas, está trancada por oito medidas provisórias.
Central denuncia que o parlamentar aprovou projeto de lei contrário aos interesses dos trabalhadores sem discussão nem votação e solicita que a Comissão de Constituição e Justiça, onde o PL deve ser analisado antes de ir para votação no Plenário, anule a sessão que aprovou o projeto.
O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno em agosto de 2004 e, desde então, aguarda votação em segundo turno. A proposta prevê a expropriação de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo.
A informação é da deputada Érika Kokay, que participou da assembleia conjunta dos trabalhadores da Embrapa no Distrito Federal, realizada na Embrapa Sede na manhã desta quinta (26/4)
Deputados começarão a analisar parecer de Paulo Piau nesta terça-feira (24). Relator fez 21 mudanças (sete delas de mérito) no texto aprovado no Senado. Pauta das sessões ordinárias da Câmara está trancada por oito MPs. Agência Câmara A votação do texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99) é o destaque da pauta do Plenário nesta semana. A análise
O presidente do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, palestrante da 18ª Plenária Regional Norte do SINPAF, é um dos que acreditam que a proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro (PL 1876/99) não será votado tão cedo na Câmara dos Deputados. A oposição quer atrelar a votação da Lei da Copa (PL 2330/11) à do Código.
Os deputados que integram a Câmara de Negociação de Desenvolvimento Econômico e Social, grupo de trabalho criado para analisar propostas que interessam a trabalhadores e empresários, retomaram nesta terça-feira (28/2) a discussão sobre o fim do fator previdenciário. O mecanismo reduz em até 30% o benefício de quem se aposenta por tempo de trabalho e não por idade.
A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) solicitará à Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para discutir violação de direitos humanos na Embrapa.
Em entrevista à Carta Maior, deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), da bancada ruralista, diz que pretende retirar exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para as propriedades. Outras alterações feitas pelo Senado podem ser mantidas, disse ele, que teve sua campanha de 2010 financiada por usinas e entidades agroindustriais mineiras. Piau nega conflito de interesse. Nova votação será em março.
A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quarta-feira, dia 7, por unanimidade, o relatório final da Subcomissão sobre o Uso dos Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. O documento é de autoria do deputado Padre João, relator do colegiado.
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