Plano de Lutas 2011-2014

Balanço de Atividades - 1 ano de Lutas e Conquistas (folder em PDF) – clique para baixar

O Movimento Sindical e as Políticas Públicas de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário

Este documento busca contribuir com o debate sobre os limites e desafios do movimento sindical, especialmente aqueles vinculados aos setores de atuação do SINPAF, e seu caráter de luta frente às políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento agropecuário no próximo triênio.

A discussão acerca da autonomia e independência sindical; o resgate da credibilidade da base junto a suas lideranças e ferramentas de luta; o exercício do sindicalismo plural; a democratização dos processos de discussão e tomada de decisão; a formação política de nossas lideranças e da própria base e a participação das mulheres na luta sindical constituem-se hoje em pontos importantes para o avanço da nossa prática.

As ameaças e ataques recentes aos direitos trabalhistas e à liberdade sindical, associadas a um crescente processo de cooptação das organizações dos trabalhadores e suas lideranças, são sintomas que justificam claramente a necessidade do debate dessas questões em nosso meio.

A articulação reflexiva sobre nossa prática social e corporativa, juntamente com a análise das políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento agropecuário, é um exercício necessário e oportuno para melhor definição de nosso posicionamento político frente às demandas apresentadas ao SINPAF por nossa base e por diversos atores sociais.

Assim, a ausência do SINPAF nos fóruns de debate sobre as políticas públicas para pesquisa e desenvolvimento agropecuário constitui-se num limitado e perigoso quadro de atuação que não nos permite agir além da nossa sobrevivência fisiológica.

Essa postura nos enquadra e nos isola da luta mais efetiva e proativa, dificultando nosso entendimento sobre a estratégia dos patrões e do governo e na definição de nossa tática e estratégia geral.

Quem são os nossos aliados e adversários nessa luta e quais nossas bandeiras, internas e externas, para o avanço do nosso movimento? Eis nossa tarefa maior neste momento.

Breve histórico do movimento sindical

O movimento sindical no século XIX não se constituía somente como um movimento de defesa do padrão de vida da classe trabalhadora, mas também num movimento de contestação do sistema capitalista.

Neste período da história da organização das lutas sindicais do Estado capitalista, os sindicatos eram explicitamente combatidos e suas lideranças colocadas na ilegalidade, perseguidas e assassinadas.

No entanto, sobretudo depois das revoluções de 1848, o Estado burguês, percebendo a contradição autodestrutiva do capitalismo frente à sua necessária reprodução social e econômica, começa a adotar uma postura de cooptação e “aliança” com os sindicatos.

Trata-se da política de “aliança entre a classe operária e o Estado capitalista”. A partir de então, o movimento sindical passa a apresentar um caráter duplo: de um lado, é um instrumento essencial para a defesa dos trabalhadores. De outro, é útil para a dominação capitalista/burguesa como um instrumento de “regulação” contra a excessiva concentração de renda, e, portanto, de sustentação do poder de compra dos trabalhadores.

Mais adiante, a Revolução Russa (e no seu período pré e pós-revolucionário) apontou um debate intenso em toda a Europa, entre o sindicalismo burocrático e reformista e os grupos de base operários.

Rosa Luxemburgo, militante e teórica da época, defendia um movimento sindical livre e baseado na articulação mais ampla com os setores sociais movidos pela luta concreta em suas bases e na articulação mais orgânica entre estas e suas direções.
Denunciava e enfrentava o que chamava de burocratismo sindical, que invertia a lógica representativa e passava a manipular os interesses da base frente aos interesses mais imediatos e corporativos, o que infelizmente passou a vigorar, com raras exceções, no sindicalismo europeu desde então.

O movimento sindical no Brasil
contemporâneo e o SINPAF

No Brasil, o movimento sindical expressa em seu início o movimento anarquista que lutava pelo sindicalismo autônomo e desatrelado do Estado. Getúlio Vargas, no limiar de greves e grandes mobilizações nacionais, promulga a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) como forma de enquadrar o movimento sindical sob a tutela do Estado.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT), com a abertura política pós-ditadura militar, nasce como herdeira dessas lutas e como central classista e unitária, independente de partidos e, no contexto de retomada dos direitos sociais e trabalhistas, assume uma importante vanguarda nos anos 1980 e 1990.

Hoje, o movimento sindical brasileiro encontra-se fragmentado e partidarizado. As centrais sindicais atuam num sindicalismo hegemonizado pelos principais partidos de esquerda ou centro-esquerda, tais como: CUT – PT; CTB – PCdoB; Conlutas – PSTU, entre outras.

No governo Lula, essa realidade promoveu uma grande reorientação do movimento sindical brasileiro. De uma forma geral, as centrais mais alinhadas aos partidos de esquerda, que finalmente assumiram o poder central, buscaram construir políticas e ocupar espaços das estruturas de governo.

Esse “reajuste” promoveu um esvaziamento de quadros políticos do movimento sindical e muitas vezes uma tentativa de constrangimento velado, associado a um certo esvaziamento da luta e da mobilização dos trabalhadores.

Já para aqueles sindicatos vinculados organicamente a partidos de oposição ao governo Lula, as lutas eram potencializadas artificialmente e, às vezes, radicalizadas no sentido de disputar a base das direções.

No governo Dilma, acreditamos que radicalizar a base não é a saída para a solução de nossos problemas. Manter uma vinculação de dependência doutrinária ao governo e a partidos, tampouco.

A saída é a defesa de um sindicalismo de luta vinculado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), de forma efetiva e crítica, fortalecendo nossa atuação de base e ajudando por dentro  na construção de um sindicalismo nacional autônomo e unitário em conjunto com outras categorias nacionais.

Fortalecer a atuação do SINPAF junto a outras categorias que buscam sua experiência e apoio faz parte da estratégia de acúmulo de força da nossa organização.

A atuação do SINPAF, como sindicato que se estrutura em torno da Organização por Local de Trabalho – OLT, deve priorizar a formação das lideranças de base, fortalecendo, ao mesmo tempo, sua capacidade de articulação local e nacional.

Neste contexto, o papel das lideranças de base na construção da atuação nacional (e vice-versa) assume o mesmo grau de importância e compromisso. Pois uma atuação local é uma atuação nacional, e uma atuação nacional deve estar intimamente articulada com as demandas locais.

O que importa é articulação política entre as tarefas, atribuições e responsabilidades assumidas e deliberadas em nossas instâncias.

Para nossa base o importante é ver o seu sindicato atuando de forma eficaz e articulada em sua defesa. Esse é um dos nossos grandes desafios.

A crise econômica internacional, o novo governo e nossas bandeiras

A recente crise internacional pode marcar o fim da capacidade do neoliberalismo de garantir ao capital o aumento dos lucros. Apesar da situação de alguns países emergentes tomarem rumo contrário, até o momento, não há indícios de que as elites tenham conseguido encontrar uma fórmula alternativa capaz de resolver essa problemática.

Assim, há motivos para crer que estamos passando da ofensiva do grande capital para uma situação de equilíbrio, ainda que um equilíbrio num ponto muito ruim para os trabalhadores.

A eleição da presidenta Dilma representa, em parte, a continuidade do projeto que rompe com a tese neoliberal de Estado Mínimo, onde a “mão invisível do mercado” seria a grande reguladora das relações produtivas, e o Estado, dominado pela burguesia, seria um instrumento de facilitação para acumulação e concentração do capital.

Dessa forma, o desmonte das empresas públicas federais no governo Lula foi paralisado e em muitas delas revertido, por meio da contratação de novos trabalhadores e investimentos em sua estrutura, via PAC.

Em algumas dessas empresas públicas ocorrera também uma rearticulação institucional, como é o caso da Embrapa, ampliando sua atuação para a área internacional e sua articulação interna, sendo demandada por mais de 19 ministérios, atrelada a um novo projeto geopolítico do Estado brasileiro.

No bojo das transformações do caráter do Estado brasileiro, o movimento sindical apresenta sua grande fragilidade política e ideológica. Ao passo que avança na estruturação econômica de suas organizações e no fechamento de acordos com ganhos acima da inflação, enfrenta um grave problema de representação e confiabilidade perante sua base, além de poucos avanços nas questões estruturantes, como a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Setores do sindicalismo brasileiro optaram ainda por acumular força fazendo tábua rasa da política governamental, transformando o governo em inimigo dos trabalhadores, como dito anteriormente.

Dessa forma, outros optaram pelo atrelamento orgânico ao governo, pondo em risco sua autonomia e independência política.

Podemos dizer que há, no entanto, um setor sindical que fez sua autocrítica e possui uma linha de embate aos setores mais conservadores do governo e busca, na construção de pautas estruturantes do movimento sindical, uma postura de diálogo, autonomia e luta.

Nesse sentido, há grandes bandeiras e desafios estruturais a serem enfrentados pelo movimento sindical brasileiro, como a ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que restringe as demissões sem justa causa; a redução da jornada de trabalho, sem redução salarial; as reformas tributária, política e previdenciária; o fim do fator previdenciário; o combate às terceirizações; a luta pela isonomia salarial e de benefícios; a luta contra o assédio moral e a democratização da gestão pública, especialmente nas empresas estatais.

No que tange à democratização da gestão pública, a indicação dos cargos superiores das empresas por meio de eleição direta; a participação dos trabalhadores nos conselhos administrativos das empresas; e a reformulação e transparência nos processos avaliativos, devem se constituir em prioridades.

Entre as tarefas internas ainda vislumbradas pelo SINPAF, urge a necessidade de influir na atualização e reformulação da Norma Regulamentadora (NR) 15 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que trata dos critérios técnicos que estabelecem parâmetros para percepção de insalubridade e periculosidade e a implantação de uma política nacional de promoção da saúde para os trabalhadores do ramo da pesquisa e desenvolvimento agropecuário.

A criação da diretoria nacional de Saúde do Trabalhador e Meio Ambiente do SINPAF é, neste caso, mais do que um amparo legal à nossa luta, um espaço privilegiado para articulação de uma política de promoção da saúde de nossos trabalhadores. A inserção de novas categorias de trabalhadores de empresas públicas na área de abastecimento, pesquisa geológica e extensão rural pode ainda representar um reforço para a luta dos trabalhares no ramo da pesquisa e desenvolvimento agropecuário.

Por fim, a busca de aliados no movimento social do campo e da cidade é um outro elemento importante para o acúmulo de forças, evitando o isolamento de nossa luta e projetando nossas bandeiras num cenário de articulação nacional e internacional, especialmente devido ao processo de internacionalização da Embrapa.

Quanto ao modelo econômico, é preciso fortalecer a agenda de luta unificada das centrais sindicais e movimentos sociais, reduzindo a taxa de juros, ganho real no salário mínimo, como forma de criação da demanda local, e ampliando a luta pela redução da jornada de trabalho, no nosso caso, para no máximo de 36 horas semanais.

As políticas de pesquisa e
desenvolvimento agropecuário
e o modelo agrícola

A essência produtivista do modelo agrícola neoliberal disseminado em várias partes do mundo mostrou que a fome que atinge cerca de 1 bilhão de pessoas não se deve à falta de alimentos, mas às desigualdades de renda e às iniquidades da ordem mundial.

Ao longo do tempo, a evolução da produção mundial de alimentos tem suplantado a taxa de crescimento demográfico. De acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), os valores médios do Índice de Produção Líquida de Alimentos Per Capita (base 1999-2001), elevaram-se de 80.2 na década de 1960, para 104.4, na década de 2000.

Contudo, o modelo tecnológico em questão não alcançou os países mais pobres por conta, entre outros fatores, dos efeitos das assimetrias do sistema político mundial, em particular, daqueles derivados do protecionismo e dos subsídios agrícolas concedidos pelos países ricos.

Portanto, houve a consolidação de um modelo tecnológico na agricultura de elevado desempenho produtivo, todavia com a concentração geográfica da oferta agrícola mundial.

Em 1961, os cinco principais países exportadores de arroz, milho, soja, trigo, carne suína, carne de frango e carne bovina (Alemanha, Argentina, Brasil, EUA e França), concentravam 56% do volume das exportações mundiais. No ano de 2008, passaram a concentrar 69%, ou seja, um incremento de 13 pontos percentuais.

Entre os países que participam do seleto bloco dos grandes produtores agrícolas estão incluídos países como o Brasil, que conseguiram ‘modernizar’ a agricultura, mas que, em virtude do protecionismo agrícola, mantêm o seu histórico perfil exportador de commodities.

Na atualidade, importantes riscos para a segurança alimentar da população mundial e para o suprimento da demanda global por matérias primas agropecuárias desafiam os limites da pesquisa científica orientada para a sustentação dessa atividade agrícola do agronegócio.

Mais específica e diretamente, a conjugação de dois fenômenos sugere estar em curso processo de desestabilização estrutural da agricultura empresarial de larga escala.

O primeiro decorre da tendência histórica depressiva das margens de rentabilidade da atividade primária do agronegócio, sem ganhos de produtividade em proporções capazes de contrapor essa tendência.

Esse contexto resulta de variáveis interligadas e associadas ao referido modelo agrícola, e, de outros, vinculados ao sistema político e comercial, que marcam a ordem mundial que dita o comercio internacional de produtos agrícolas.

De acordo com a FAO, os preços reais dos alimentos declinaram mais de 60% entre 1975 e 1996. Ainda segundo a FAO, os níveis médios mundiais de rendimento físico dos cereais cresceram 34,4% na comparação das médias da segunda metade de 1970, com os seis primeiros anos da década de 1990.

Na segunda metade da década de 1990, justamente com o início de operação da Organização Mundial do Comércio (OMC), foi acentuada a trajetória de queda dos preços.

Confirmando o fenômeno, dados da Eurostat informam que na zona da União Europeia (UE 15) os índices deflacionados dos preços agrícolas ao produtor (1990=100) caíram de 100.0 em 1990, para 73.1 em 2000.

Nos anos mais recentes observam-se picos de altas nos preços de algumas commodities desde 2006. A partir de então, o Índice dos Preços dos Alimentos (2002-2004=100), divulgado pela FAO, passou de 122,4 para 151.5 no ano de 2009.

É muito importante destacar que na origem desse processo de alta dos preços dos alimentos está o avanço dos cultivos para atender a demanda por agrocombustíveis, as mudanças climáticas e os fortes movimentos especulativos por parte, em especial, de segmentos do capital financeiro.

No entanto, na síntese dos processos acima, fica patente a trajetória, de longo prazo, de perda de rentabilidade da base primária da agricultura produtivista, ou seja, a renda direcionada para o agricultor.

Essa realidade de concentração que caracteriza o estágio atual da ‘modernização da agricultura no Brasil’ significa muito mais que o deslocamento, para a indústria, do poder de formação dos custos e preços agrícolas, como assim ocorria praticamente desde a fase de industrialização da agricultura.

A rigor, o fazendeiro ou empresário agrícola gradativamente passa à condição de mero administrador da base primária dominada pelo grande capital do agronegócio. Ou seja, o patrão dos patrões do campo são as multinacionais do agronegócio.

Nesse cenário, a agenda política dos setores de representação dos agricultores do agronegócio passou a girar em torno de demandas das multinacionais do agronegócio, com raras exceções.

Na maioria são reivindicações compensatórias à perda de rentabilidade (anistia e prorrogação de dívidas junto ao crédito, estatização de dívidas de financiamentos dos fazendeiros assumidos perante as corporações; maiores subsídios no crédito, mercados institucionais a preços administrados, com subvenções do Tesouro etc).

Dessa forma, o grosso do lucro da produção agrícola fica com as grandes corporações multinacionais (Bunge, Bayer, Syngenta etc) e os prejuízos e riscos (as dívidas), são jogadas(os) para a “viúva” pagar, ou seja, o Estado; em última análise, o contribuinte e trabalhador brasileiro.

Para justificar esse abuso neoliberal no campo, o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA, financiado pelo Estado e suas políticas, tem exercido papel fundamental por meio do vínculo direto da pesquisa aos interesses dessas corporações que colocaram os agricultores brasileiros como reféns de sua tecnologia e sua política comercial.

Uma das dimensões mais reveladoras dessa relação de dependência está na crescente associação das instituições públicas de pesquisa agropecuária com as corporações detentoras dos pacotes tecnológicos, especialmente para prestação de serviços aos laboratórios transnacionais de avaliação de riscos de transgênicos, desenvolvimento de cultivares, centro de quarentena, entre outras atividades previstas nos acordos de parceria firmados.

Grande parte da estrutura da Embrapa, por exemplo, incluindo contingente expressivo de pesquisadores, técnicos e parte da infraestrutura, está mobilizada para atender aos objetos das parcerias com os grandes laboratórios. Na posição de 2007, a empresa operava 39 convênios e outros instrumentos dessa natureza: 10 com a Basf; 11 com a Bayer; três com a Bunge Fertilizantes; nove com a Dow Agrosciences Ind. Ltda. e seis com a Monstanto.

Das 10 “chamadas”, em 2009, para a apresentação de propostas nos Macroprogramas do Sistema Embrapa de Gestão, duas foram para atividades de interesse da Monsanto. Igualmente, em 2010, de 10 “chamadas”, mais duas para atender aos interesses específicos da Monsanto.

O mesmo modelo de “parceria público-privada” se reproduz na internacionalização da Embrapa, acompanhado pela estrangeirização das terras em escalas nunca antes vistas no Brasil e no continente africano.

A precarização do trabalho (que começamos a perceber também nas empresas públicas alinhadas a essas corporações) e os enormes passivos ambientais do agronegócio se incluem entre os fatores que contribuem para minimizar a perda da margem de lucro ‘dentro da fazenda’, imposto por essa estratégia das multinacionais. Ou seja, a corda arrebenta sempre do lado mais fraco.

Novamente, a pesquisa agropecuária, sob os paradigmas científicos e políticos atrelados aos interesses de grandes corporações do agronegócio, não assegurou patamares capazes de neutralizar a tendência de declínio das suas taxas de rentabilidade, e tampouco seus esforços adaptativos e mitigatórios da pesquisa garantiram a convivência desse padrão de agricultura com os efeitos do processo de aquecimento global e minimização dos riscos à saúde e ambiente.

Vale sublinhar que afora os fatores mecânicos e químicos da agricultura empresarial que acarretam a destruição da biodiversidade, as duas principais causas desse fenômeno estão associadas a características inerentes ao padrão da agricultura produtivista, a saber: a homogeneidade genética e a larga escala.

Como é possível manter a agricultura produtivista, que exige homogeneidade genética e escala, atributos conflitantes com a biodiversidade, num contexto de crise ambiental que projeta sinistros ainda mais erosivos de espécies vegetais e animais, colocando em xeque a segurança alimentar no mundo?

Toda a indústria intermediária química e genética da agricultura está voltada para os dois aspectos considerados, homogeneidade e escala, sendo que a homogeneidade está institucionalizada na Lei de Cultivares, que busca limitar a liberdade dos produtores de produzir e comercializar suas próprias sementes.

A tentativa de reformulação do Código Florestal pela bancada ruralista, a liberalização dos genéricos dos agrotóxicos no Mercosul, o “perdão” das dívidas dos ruralistas, são estratégias econômicas que objetivam compensar as perdas da margem de lucro dentro da porteira promovidas pela política das grandes corporações multinacionais.

Mesmo com o avanço das áreas da fronteira científica como a genômica e as nanociências, não será possível evitar a perda de sustentabilidade econômica de uma atividade exposta a eventos da natureza. Daí a importância das políticas públicas que visem ao enfrentamento justo dessa temática.

Mesmo tendo em conta os esforços atuais da pesquisa convencional por processos e técnicas para adaptações e mitigações possíveis às situações de estresse originárias do processo, em curso, de elevação da temperatura da terra, a magnitude, intensidade e a imprevisibilidade desses fenômenos tendem a ultrapassar os limites da pesquisa científica e tecnológica voltada para a agricultura do agronegócio.

Ainda mais porque esse padrão de atividade agrícola já enfrenta os impactos da tendência histórica de declínio dos seus níveis de rentabilidade.

Nesse contexto, entendemos que a pesquisa enfrentará severas dificuldades para dar suporte a estratégias de segurança alimentar e de desenvolvimento dos países pobres se continuar subserviente ao modelo vigente, ditado pelas empresas multinacionais do agronegócio.

Assim sendo, o pensamento estratégico sugere avanços imediatos na direção de mudanças de profundidade no atual padrão da atividade agrícola tendo em vista políticas públicas conciliatórias entre eficiência econômica, técnica e respeito aos processos ecológicos, e que superem o contexto de dominação política que subordina a base primária da agricultura (agricultores e produtores rurais) às grandes corporações do agronegócio e aos capitais financeiro, industrial e comercial.

Para essas mudanças, que exigem o reposicionamento das políticas públicas de pesquisa científica e tecnológica, perde espaço a agricultura geneticamente homogênea praticada em monocultivos de larga escala.

A tendência será a de importantes alterações no panorama agrário que oferece uma ‘janela de oportunidade’ para o avanço das unidades produtivas de pequena escala sob sistemas de diversificação de atividades, menos demandantes da química.

Tanto na perspectiva ambiental, como econômica, a agricultura diversificada e de pequena escala estará mais apta a demonstrar capacidade de adequação às adversidades crescentes sobre a atividade agrícola, como demonstram várias pesquisas neste segmento.

A agricultura de base agroecológica já não precisa mais demonstrar sua capacidade produtiva e operacional, mas sim angariar respaldo nas políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento agropecuário do país.

A propósito, o Relator da ONU para o Direito à Alimentação, Olivier De Schutter, em comunicado oficial por ocasião do dia mundial da alimentação, em 2010, pediu que governos em todo o mundo façam uma reflexão e promovam mudanças nos modelos agrícolas que devem investir mais em técnicas que protejam os solos, a água e o clima. Afirmou que “uma mudança profunda se impõe com urgência….a comunidade internacional deve apoiar uma agricultura mais ‘familiar’ e abandonar modelos atuais”.

No comunicado, De Schutter defendeu explicitamente o abandono de políticas agrícolas inspiradas na “revolução verde”, baseadas principalmente no uso de sementes melhoradas geneticamente, fertilizantes químicos e recursos à mecanização.

Vislumbra-se, ainda, que a segurança alimentar nas próximas décadas dependerá, também, da reconfiguração da geografia mundial da produção agrícola.

A mobilização e inclusão dos países pobres com potencialidades agrícolas nos circuitos internacionais do suprimento alimentar, até então ‘vedadas’ pelas assimetrias da ordem mundial, mostra-se relevante até pela necessidade de compensação da tendência de perda de dinamismo produtivo do modelo tecnológico dominante, pelos efeitos da crise ambiental.

O Brasil reúne boas condições para exercer protagonismo nas transformações que apontem para o cenário acima. Além das suas vantagens comparativas, possui, entre outros atributos, expertise em agricultura tropical, qualificação científica; em geral, capacidade institucional, diversificação e relativa sofisticação industrial, e crescente poder de influência na seara internacional.

Para tanto, além de massa crítica que se traduza em definições políticas, constitui premissa para esse propósito a revisão da base epistemológica da “ciência agronômica”, que vise à independência científica e tecnológica do país nas áreas básicas da agricultura, sem que isso importe na negação de intercâmbios e cooperação científica; muito pelo contrário. Que objetive, ainda, a democratização da apropriação da pesquisa agropecuária, bem como a cooperação solidária em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) com os países da África, América Latina e Ásia.

Como nunca, a pesquisa agrícola no Brasil, a partir de princípios de soberania, como requerido pelo cenário projetado, dialogaria com a necessidade da reforma agrária e com o fortalecimento da agricultura familiar, também em bases distintas das atuais, ou seja, sem o nivelamento, em curso, às condições de organização e gestão da agricultura do agronegócio.
De acordo com o documento “Agricultura Climaticamente Inteligente – Políticas, prácticas y financiación para la seguridad alimentaria, adaptación y mitigación” (FAO, 2010), as mudanças climáticas reduzirão a produtividade, a estabilidade e a renda agrícola em muitas áreas que já experimentam elevados níveis de insegurança alimentar.

Como, então, enfrentar o enorme desafio de se aumentar a produção agrícola mundial em mais de 70%, até 2050, para atender ao crescimento previsto da demanda por alimentos?

Sustentamos que o Brasil poderá exercer papel de absoluto destaque nos esforços mundiais pela garantia da segurança alimentar por meio de políticas públicas distintas para o setor.

Essa possibilidade depende das nossas opções. Mantemos a dependência e a subordinação das nossas políticas internas aos interesses dos capitais que controlam o agronegócio em todo o mundo, assumindo o ônus futuro dessa decisão? Ou, soberanamente, e de forma inteligente, iniciamos de fato mudanças políticas de profundidade que pavimentem as condições para uma nova matriz tecnológica compatível com a organização da produção agrícola requerida para o enfrentamento dos efeitos conjugados das tendências econômicas configuradas desde o passado, e da crise já em curso?

 

Plano de Lutas

Considerando a necessidade de renovação da prática sindical buscando sua autonomia e o poder de luta, bem como a inserção do movimento sindical (SINPAF) nos fóruns de debate e definição de políticas públicas de pesquisa e desenvolvimento agropecuário, visando ao seu fortalecimento e reorientação política estratégica para um país democrático e soberano, o 10º Congresso do SINPAF decide:

u  Lutar pelo tratamento isonômico de benefícios entre os trabalhadores das empresas, independentemente da data de sua contratação.

u  Lutar pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), e a criação de uma política de promoção da saúde ambiental dos trabalhadores da pesquisa e desenvolvimento agropecuário no Brasil.

u  Lutar pelo reconhecimento do trabalho imaterial na pesquisa e desenvolvimento agropecuário, bem como o correspondente reconhecimento na política de valorização dos trabalhadores.

u  Lutar pela imediata implantação da repartição de riqueza gerada pelos trabalhadores por meio de uma política que promova a participação justa dos trabalhadores no lucro e resultado das empresas.

u  Defender o avanço na democratização da gestão pública, fomentando a livre e paritária participação dos trabalhadores nos espaços estratégicos das empresas de pesquisa e desenvolvimento agropecuário.

u  Combater o assédio moral e toda e qualquer forma de discriminação e injúria ou abuso administrativo.

u  Defender uma reforma agrária ampla, massiva e imediata, visando ao fim do latifúndio e suas formas perversas de exploração do trabalhador, com a implantação de um novo modelo de agricultura baseado na produção familiar, na agrobiodiversidade e na agroecologia.

u  Lutar pela implantação do direito à alimentação como direito fundamental estabelecido na Constituição Federal, Art. 6º, redação dada pela Emenda Constitucional nº 64, de 2010:

u  Lutar pelo direito à produção e comercialização de sementes feitas diretamente pelos trabalhadores/agricultores, com apoio técnico e científico do Estado brasileiro.

u  Defender a transparência no estabelecimento de convênios e termos de cooperação técnica entre empresas públicas e corporações multinacionais, estabelecendo cláusulas de barreiras visando à garantia da soberania alimentar do país e seu povo.

u  Participar dos espaços de controle social nas esferas municipal, estadual e federal, especialmente nas temáticas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Saúde e Agricultura e Desenvolvimento Agropecuário.

u  Atuar na promoção de políticas para erradicação da miséria e da promoção da equidade social e ambiental.

u  Articular-se com movimentos sociais de luta pela terra e meio ambiente na perspectiva da luta pela justiça ambiental.

u  Lutar pela implementação do Estatuto da Igualdade Racial, Lei. 12.288, de 20 de julho de 2010, especialmente nos espaços de atuação do SINPAF.

u  Incentivar a participação dos trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento agropecuário nas eleições municipais, estaduais e federais, visando a influenciar nas decisões políticas em defesa da classe trabalhadora e dos interesses da categoria.

u  Defender o afastamento das instituições de pesquisa agropecuária de órgãos públicos “controlados” pelos grupos de interesse do agronegócio. Especificamente no caso da Embrapa, recomenda-se a luta pelo vínculo da empresa diretamente à Presidência da República (SAE/PR), ou ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

u  Organizar e qualificar o SINPAF para atuar de forma permanente e intensa no acompanhamento e inserção nas pautas do parlamento (Congresso e Parlasul), Judiciário, Governo, e das relações internacionais.

u Estabelecer parcerias para intercâmbios e ações comuns, nas perspectivas discutidas neste texto, com entidades homólogas nos países do Sul para a discussão e encaminhamentos conjuntos sobre PD&I para a agricultura, iniciando com as entidades dos países do Mercosul e de outros países da América Latina e África com os quais o Brasil tenha cooperação na área agrícola.
u  Pressionar pela transparência na assinatura de convênios ou quaisquer outros instrumentos de parceria entre as instituições do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária – SNPA com os laboratórios privados de biotecnologias para a prestação de serviços de avaliação de riscos de OGM. Essa atividade deve ser desenvolvida pelas instituições oficiais como imposição do Poder Público, e não como objeto de parcerias temerárias de órgão do Estado com multinacionais.

u  Nas demais atividades, propor a revisão dos acordos de cooperação entre essas instituições e as grandes corporações da química/biotecnologias nas áreas de OGMs e biotecnologias em geral com vistas a condicioná-los à transferência plena de tecnologias.

u  Defender o fortalecimento financeiro e operacional das instituições do SNPA, com o redirecionamento das suas atividades para: I) buscar a independência tecnológica (incluindo a genética) da agricultura brasileira; II) pesquisa prioritariamente direcionada para o fortalecimento da agricultura familiar; III) pesquisa e desenvolvimento de sistemas agroecológicos; IV) o desenvolvimento, com ganhos de produtividade, de sistemas produtivos; V) insumos e tecnologias que conciliem produtividade às tecnologias de baixo impacto ambiental e adaptadas às situações de estresses previstas pelas mudanças climáticas e VI) a adaptação das pesquisas nas áreas de fronteira científica à realidade da agricultura familiar.

u  Estreitar as relações e ações estratégicas com as entidades dos trabalhadores rurais e demais setores do campo democrático e popular, tais como Via Campesina, Fetraf e Contag.

u  Participar e apoiar a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.

u  Somar-se aos movimentos sociais e organizações científicas contra a proposta de alteração do Código Florestal, em tramitação no Congresso Nacional.

u  Abolir práticas de mensuração quantitativas no plano de trabalho dos empregados, valorizando mensurações qualitativas.

u  Diminuir a quantidade de tarefas (superexploração do trabalho) a serem executadas para que aumente o tempo de observação e reflexão sobre os fenômenos naturais de interesse.

u  Lutar por metodologias de avaliação das unidades visando a um impacto qualitativo do seu trabalho.