Câmara analisa o Projeto de Lei 6767/10, do Senado, que estende a empregados que atuam na instalação ou manutenção de redes de telefonia o direito a receber adicional de periculosidade. O pagamento extra de 30% sobre o salário é garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43) a trabalhadores cujas atividades coloquem em risco sua saúde ou integridade física.

Para o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), o direito a receber o adicional pelo trabalho arriscado deve ser assegurado aos empregados do setor de telefonia pela proximidade das redes de telefone e de alta tensão. O parlamentar afirma serem inúmeros os acidentes de trabalho motivados pela localização dos fios no mesmo espaço físico.

A Lei 7369/85 já assegura o pagamento extra ao trabalhador do setor de energia elétrica que desempenhe atividades consideradas arriscadas. A CLT, no entanto, trata como perigosos apenas trabalhos que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O projeto inclui na CLT, entre as atividades perigosas, o trabalho tanto em redes elétricas quanto de telefone. A proposta também altera a redação da Lei 7369/85 para compatibilizá-la com a mudança na CLT. O projeto, tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Agência Câmara)

JORNALISTAS
Câmara dos Deputados cria comissão para apreciar a PEC do diploma
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP) criou, na última terça-feira (2), comissão especial que vai avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão.

A comissão especial será composta por 18 titulares e 18 suplentes, que serão indicados pelos partidos. Como autor da proposta, Pimenta será um deles. Ele explica que a comissão apenas foi criada, mas para ser instalada, depende da indicação dos nomes pelos partidos, o que deve acontecer em breve. “É rápido, acredito que em uma semana ela esteja funcionando”, diz Pimenta.

O presidente da Fenaj, Sergio Murilo de Andrade, declarou que os dirigentes da entidade trabalham para que a instalação da Comissão ocorra o quanto antes. “Nossa expectativa é de que PEC seja votada e aprovada ainda no primeiro semestre, por isso faremos tudo o que for possível para agilizar a tramitação da matéria”, disse. A criação da Comissão Especial é obrigatória às PECs. (Comunique-se)

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Eleições 2010: analista fala sobre aliança do PT com PMDB
Em entrevista à Rede Brasil Atual, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antônio Augusto de Queiroz afirma que a aliança eleitoral entre PT e PMDB tende a levar o programa de governo da pré-candidata à presidência, Dilma Rousseff, mais à direita. Para ele, cabe ao partido da ministra-chefe da Casa Civil lutar, dentro da coalizão, por uma agenda mais à esquerda. “Isso é plenamente possível porque, além de os questionamentos estarem ultrapassados dentro das instâncias petistas, a legenda “aprendeu a conviver com coalizão”. Leia aqui>>

O perigo da ciência descomprometida
“Mais de 200 anos atrás, Jean Jacques Rousseau causava perplexidade em pleno século das luzes ao advertir para os sérios riscos inerentes à evolução do conhecimento científico e tecnológico. A elite de cientistas, a serviço de minorias políticas ou econômicas, tenderia, na visão do filósofo, ao domínio absolutista. Ninguém poderia, então, imaginar que a ciência pudesse ser utilizada para a destruição da humanidade”. A reflexão é do desembargador federal e professor universitário Lázaro Guimarães no Jornal Correio Braziliense. Leia aqui>>