Estágios e bolsas de pesquisa são as principais formas de contratação precária na Embrapa. Embora os gestores da empresa afirmem que os estágios têm cumprido com sua missão formadora, os estudantes acabam sendo depositários de uma responsabilidade para a qual ainda não estão prontos. Junto com os bolsistas, esse tipo de mão-de-obra não passa de disfarce para uma forma ilegal de terceirização. “Há a terceirização às claras, principalmente nos setores de limpeza e conservação e segurança, mas há também essa terceirização velada que extrapola o setor de apoio e já é uma realidade até na atividade fim da empresa, o que é ilegal”, afirma o secretário-geral do Sindicato, Roberto Parker.

Os trabalhadores precários não recebem treinamento para atuar na pesquisa agropecuária e nem possuem o necessário acúmulo de conhecimento, saberes e experiência. “Por serem facilmente substituíveis, não contribuem para o fortalecimento institucional da empresa”, salienta Parker.

A substituição de trabalhadores efetivos, contratados por meio de concurso público, tem sido uma preocupação constante de todos os dirigentes sindicais de base. “Em todas as nossas instâncias o assunto é um dos mais debatidos. Há unidades onde o excesso de estagiários e bolsistas desenvolvendo as mais diversas atividades salta aos olhos. A reversão dessa situação é uma das principais cobranças dos trabalhadores ao Sindicato”, afirma Valter Endres, presidente do SINPAF.

O número de estagiários e bolsistas já chegou a representar 52% do total de empregados (em 2007). De acordo com o Balanço Social 2008 da Embrapa, até 31 de dezembro daquele ano o número de estagiários correspondia a 46% do total de trabalhadores. Em agosto de 2009, de acordo com dados fornecidos pelo Departamento de Gestão de Pessoas (DGP), a proporção entre o número de empregados e de estagiários continuava alta, 28% do total do quadro de funcionários.

Parker afirma que o Sindicato reconhece que a Embrapa tem feito um esforço para se adequar aos percentuais estabelecidos pela Lei 11.788/08, que limita em 20% o total de estagiários para empresas com mais de 25 empregados – o que vale também para cada filial. Esse percentual também foi negociado no Acordo Coletivo 2009/10, após muita resistência da empresa, que só cedeu devido à greve dos trabalhadores. “No entanto, não se trata apenas do número de estagiários, mas de qual tipo de atividade esse aprendiz está efetivamente desenvolvendo”, salienta o secretário-geral.

Por outro lado, a decisão de reduzir o número de estagiários compromete de forma imediata e drástica a força de trabalho disponível e a continuidade de atividades de pesquisa, que possuem metas. “Isso acaba interferindo na possibilidade de negociação de projetos futuros”, observa Valter. “É por isso que resolvemos destacar esse problema na campanha salarial deste ano. Se não levarmos esse tema para fora das paredes da Embrapa, não daremos a visibilidade adequada à necessidade de uma solução definitiva, que passa, principalmente, pelo restabelecimento do quadro de funcionários concursados”.

Com a redução do quadro de funcionários e a escassez de recursos para pesquisa ocasionada pelos sucessivos governos neoliberais, os contratos com as fundações de pesquisa acabaram se tornando também um meio para contratação de mão de obra precária. “Essa, aliás, é uma das principais formas dessa ‘terceirização’ velada, cuja justificativa é a captação de recursos para a pesquisa”, afirma o diretor de Ciência e Tecnologia do Sindicato, Idésio Franke.

Idésio, que é pesquisador, reconhece que muitos colegas e gestores defendem a terceirização de uma série de atividades na Embrapa, principalmente no campo e em alguns laboratórios. “Em princípio, isso parece ser uma solução para a defasagem no número de empregados, mas esconde uma série de mazelas como a precarização dos direitos trabalhistas. Sem falar no risco de comprometimento dos resultados das pesquisas, já que esses ‘terceirizados’ não recebem treinamento para atuar na pesquisa agropecuária e nem possuem acúmulo de conhecimento e experiência na área”, endossa.

Valter cita outro problema: “a pressuposição de que o estagiário ou bolsista é um aprendiz e que está ali está para receber treinamento foi totalmente esquecida pelos gestores, que ampliam indiscriminadamente as atividades dos setores e laboratórios sem a necessária segurança na permanência da força de trabalho”.

Para Valter, outro fator negativo dessa política foi a inclusão indiscriminada de pessoas, muitas delas com vínculos de parentesco (“vivemos em comunidades familiares”), o que “distorce o principio da impessoalidade exigida no serviço público”. Ele afirma que são conhecidos os casos de renovação de contratos de estagiários por diversas vezes – “afinal, ninguém quer dispensar uma pessoa que demonstrou ser um bom profissional”. Ele lembra que o estagiário/bolsista acaba, inclusive, criando um vínculo de afetividade com o trabalho, “relacionando-se profissional e socialmente com a equipe permanente sem condições reais de manter essa situação”.

Para solucionar esses problemas, as empresas devem aumentar a quantidade de trabalhadores do quadro permanente, principalmente nas atividades de apoio à pesquisa e operacionalização de tarefas de rotina. “A pressão para que o governo autorize a expansão do quadro de trabalhadores e sua capacitação é essencial para a boa qualidade dos serviços e tecnologias geradas pelas nossas empresas”, salienta Idésio Franke.

Codevasf
Na edição de novembro, divulgamos a situação relatada pelo diretor regional Nordeste do SINPAF, Jeremias Lustosa Cabral, na 3ª e 4ª Superintendências Regionais da Codevasf. Juntas, as duas unidades têm 61 trabalhadores terceirizados, embora a empresa tenha realizado concurso público em 2008, não contrata os selecionados. A justificativa da empresa é de que os terceirizados desenvolvem atividades temporárias, “algumas, fora do escopo de atividades desta empresa”. No entanto, o trabalho temporário é, reconhecidamente, uma das formas de precarização das relações de trabalho. A diretoria regional do Sindicato tem buscado solucionar o problema por meio do Ministério Público do Trabalho em Petrolina.
Uma situação generalizada

O advogado Rafael Oliveira, da assessoria jurídica do SINPAF, observa que a utilização indiscriminada de estagiários e bolsistas é uma realidade em todo o serviço público, inclusive nos tribunais. “Isso acontece em todo o serviço público. Deve haver exceções, mas não saberia dizer quais. Hoje em dia até nos tribunais há estagiários proferindo decisões, muitas vezes sem assistência adequada, ou atendendo advogados, e muitas vezes não estão preparados para atender adequadamente o cidadão. Essa, definitivamente, não é a melhor forma de resolver o problema da escassez de servidores ou de empregados públicos, mas o estagiário e o bolsista custam menos, não têm vinculo empregatício e nem uma série de benefícios legais”.

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