“O plano de saúde dos trabalhadores da Codevasf está em risco”, alertou Guilherme da Hora, assessor jurídico da Seção Sindical Codevasf Sede, em evento realizado pelo SINPAF, nesta terça-feira (7/8), para debater os impactos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR).

As normativas da CGPAR prejudicam as operadoras de saúde de autogestão e violam direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta nas negociações de acordos coletivos.

No caso da Caixa de Assistência à Saúde dos Empregados da Codevasf (Casec), o assessor jurídico explicou que vários artigos da Resolução 23 são alarmantes, principalmente o artigo 6º, que estabelece a quantidade mínima de 20 mil beneficiários para a manutenção das operadoras de autogestão das estatais.

“Atualmente a Casec possui 4.700 vidas em rede nacional. A partir do segundo semestre de 2019, prazo limite estabelecido pela CGPAR para adequação dos planos de saúde às novas exigências, os trabalhadores da Codevasf poderão perder o benefício de assistência à saúde. É impossível para a Casec fazer esse ajuste de beneficiários exigido pela Resolução 23”, enfatizou Guilherme.

Durante os debates, o representante dos trabalhadores no Conselho Administrativo da Casec, Luiz Fernando Salgueiro, advertiu que esse problema não pode ser resolvido administrativamente. “Estamos tranquilos com as demais exigências, inclusive já estamos fazendo adaptações. O que pega mesmo é o número mínimo de beneficiários exigido”, disse Salgueiro.

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SOLUÇÕES – Nelson Pugliesi, presidente da Seção Codevasf Sede, destacou que somente uma mobilização conjunta dos trabalhadores poderá salvar os planos de saúde.

Uma ação imediata foi sugerida pela assessora parlamentar Ana Prestes: os sindicatos precisam buscar urgentemente um relator que seja parceiro dos trabalhadores para o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 956/2018, da deputada Erika Kokay, que está tramitando na Câmara Federal desde o dia oito de junho de 2018, e tem como objetivo sustar a Resolução 23 da CGPAR.

Clique aqui e leia a íntegra do PDC 956/2018

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SINDICATOS EM DEFESA DA SAÚDE – No final das discussões, Plínio Pavão, assessor da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Federal (Fenae), apresentou um manifesto em defesa da assistência à saúde dos trabalhadores das estatais e pela revogação das resoluções da CGPAR, elaborado por representantes sindicais de diversas categorias do serviço público.

Duas das principais deliberações do manifesto são estabelecer a data de 25 de julho como dia de luta em defesa dos planos de autogestão e visitar gabinetes de deputados federais para pleitear apoio durante toda a tramitação do PDC 956/2018.

Os diretores nacionais do SINPAF, Nilson Carrijo (Saúde do Trabalhador) e Ana Paula Vitorino (Comunicação) também participaram dos debates.

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