Leonardo Wexell Severo
Agência CUT

“Compromissos de campanha, setores estratégicos e altamente sensíveis como saúde, educação e desenvolvimento agrário foram guilhotinados para alimentar a agiotagem, num claro desserviço ao país e ao povo brasileiro”, denuncia a CMS, defendendo a importância do investimento público para fomentar o crescimento econômico e social do país. Infelizmente, dos R$ 55 bilhões desviados do Orçamento para os bancos, R$ 25,567 bilhões – em torno de 46,5% do total, são cortes nos investimentos do governo federal que irão inevitavelmente ter reflexos negativos no dia-a-dia da população.

Na avaliação de todos os presentes, a profundidade e a irracionalidade do montante retirado do Orçamento vão na contramão dos compromissos assumidos pela presidenta Dilma nas últimas eleições e contradizem o discurso realizado recentemente no Fórum Social de Porto Alegre, onde se contrapôs à lógica da subserviência aos ditames do capital financeiro internacional.

Conforme a Coordenação dos Movimentos Sociais, “em vez de o governo fortalecer o papel do Estado como força protagonista do desenvolvimento e da justiça social, está limitando a sua capacidade de fomentar o crescimento, tornando o país mais vulnerável aos impactos da crise internacional. Em vez de estimular a produção nacional e reduzir os juros, estão colocando o Orçamento nacional na bandeja para servir a ganância sem fim do sistema financeiro”. “Vale lembrar que é nesta toada que bancos como o espanhol Santander registraram 28% do seu lucro mundial no Brasil. Não podemos permitir que o dinheiro do povo brasileiro continue sendo sangrado para sanar o caixa de banqueiros estrangeiros, enquanto o nosso mercado é estrangulado, pois isso representa menos emprego e mais arrocho e precarização”, acrescenta a CMS.

Os cortes abrangem R$ 5,473 bilhões da Saúde; R$ 3,322 bilhões do Ministério das Cidades, R$ 3,319 bilhões da Defesa; R$ 2,193 bilhões da Integração Nacional; R$ 1,976 bilhão dos Transportes; R$ 1,958 bilhão da Agricultura; R$ 1,938 bilhão da Educação; R$ 1.194 bilhão do Desenvolvimento Agrário; R$ 493 milhões da Previdência Social – além de R$ 7,7 bilhões em benefícios previdenciários; R$ 1,543 bilhões da Assistência Social, toda a verba do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, todo o complemento do governo federal ao FGTS (R$ 2,957 bilhões), e mais R$ 5,158 bilhões (isto é, 50%) dos subsídios do governo federal.

“Os movimentos sociais brasileiros não aceitam estes cortes, que fazem parte de um receituário fracassado que está convulsionando a Europa e os Estados Unidos para atender 1% da população. Nós fazemos parte dos 99% e não aceitamos este retrocesso”, declarou Rosane Bertotti, da executiva da Coordenação dos Movimentos Sociais e secretária nacional de Comunicação da CUT.

Para Carlos Rogério, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), “os cortes são inaceitáveis e dialogam com a pauta dos derrotados nas últimas eleições, com medidas contrárias ao interesse nacional e popular”.

Entre outros, participaram da reunião os dirigentes Maria José, da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam); Edson França, da Unegro; Rubens Diniz, do Cebrapaz, e Benedito Barbosa, da Central de Movimentos Populares (CMP).

Valor Econômico

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) está decidida a elevar os esforços para tentar promover mudanças na proposta de regulamentação de terceirização de mão de obra que tramita no Congresso.

O diagnóstico da entidade em relação ao texto costurado na Câmara dos Deputados é claro: haverá um incentivo direto à terceirização do trabalho, os trabalhadores terão mais dificuldades para obter seus direitos na Justiça e menor poder de barganha nas negociações com seus patrões.

No ano passado, representantes da Anamatra participaram de reuniões com técnicos dos ministérios do Trabalho e da Justiça e também com parlamentares para tratar do assunto. Até agora, no entanto, não obtiveram sucesso.

O projeto é relatado pelo deputado Roberto Santiago (PSD-SP), e pode ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara no primeiro semestre. Se aprovado, o texto será ainda enviado ao Senado e terá de receber o crivo da presidente Dilma Rousseff.

A Anamatra, entretanto, não terá vida fácil. Além do lobby do empresariado em favor do projeto, o movimento sindical se dividiu. Outro fator pode dificultar a ação dos juízes do Trabalho: o governo, que tem uma base parlamentar formada tanto por representantes dos trabalhadores como dos empresários, evita anunciar uma posição clara sobre o assunto e colocar seu peso político para influenciar a tramitação da proposta.

“O projeto vai acabar produzindo no Brasil uma reforma trabalhista precarizante e vai comprometer o futuro do Brasil”, afirmou o vice-presidente da Anamatra, Paulo Schmidt, segundo quem já há 11 milhões de trabalhadores terceirizados entre os 43 milhões de empregados formais no país. “A aprovação desse projeto significa uma reforma trabalhista jamais pensada pelo mais radical dos liberais”, afirma.

Atividade fim
Na avaliação de Schmidt, ao não estabelecer regras claras para proibir a terceirização dos trabalhadores responsáveis pela execução de atividades fins das empresas, o projeto de lei gerará um cenário em que o Brasil poderá ter diversas empresas sem empregados. Ao admitir a subcontratação, acrescentou o vice-presidente, a proposta também poderá acabar permitindo a “quarteirização e a quinteirização”.

“A responsabilidade pela mão de obra vai se diluindo para, ao fim e ao cabo, não haver responsabilidade nenhuma”, alertou o dirigente da Anamatra, lembrando que a maioria dos processos judiciais que os trabalhadores vencem, mas não conseguem executar a sentença, é movida por trabalhadores terceirizados. “Para o juiz do Trabalho, o direito do trabalho é menos efetivo na terceirização. Não é uma questão ideológica, é uma questão prática.”

Paulo Schmidt também criticou a forma como o projeto de lei em tramitação define a responsabilidade das empresas contratantes pelos trabalhadores terceirizados. O parecer em discussão na Câmara estabelece que inicialmente a responsabilidade seja subsidiária.

Mas, se a empresa contratante não se certificar que a sua contratada está assegurando os direitos dos trabalhadores terceirizados, passará a ter responsabilidade solidária. Quando há responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotadas as possibilidades de cobrá-los da empresa contratada.

Já a responsabilidade solidária determina que a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizem pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Najla Passos
Carta Maior

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nem tinha concluído o julgamento que garantiu a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições municipais deste ano, por 7 votos a 4, nesta quinta-feira (16), e os movimentos de combate à corrupção e pela ética na política já anunciavam a próxima luta prioritária: reforma política com financiamento público de campanha.

“Já estamos colhendo assinaturas para um novo projeto de lei de iniciativa popular que assegure o financiamento público de campanha, para que os candidatos vocacionados tenham igualdade de oportunidade com os que têm acesso aos recursos financeiros”, afirmou a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa.

Segundo ela, é preciso aproveitar esse movimento de grande mobilização e festa em torno da vitória da Ficha Limpa para avançar ainda mais na moralização da política brasileira. “A declaração da constitucionalidade da lei mostra que, quando a sociedade se une, ela consegue mudar a realidade”, disse Jovita, explicando que a mobilização para colher as assinaturas necessárias para a nova lei será intensificada.

Na verdade, os movimentos também tinham a esperança de que o projeto de lei de reforma política que tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Henrique Fontana (PT-RS), pudesse vingar. Entretanto, apesar da pressão dos movimentos sociais e dos esforços pessoais do relator, não houve acordo para que o projeto, que acaba com doações privadas, sequer fosse votado.

O advogado Marcelo Lavenere, da Comissão Brasileira Justiça e Paz da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reforça a importância do financiamento público de campanha e propõe também a extensão do critérios da Ficha Limpa para todos os ocupantes de função pública.

“Nossa luta não termina aqui. Vamos propor outras medidas, como a extensão das exigências da Lei da Ficha Limpa para todos os ocupantes de funções públicas e o financiamento público das campanhas, que deixarão de ser feitas com dinheiro de empresas que, depois da eleição, vão cobrar, em favores, os candidatos que ajudaram a eleger”, disse.

Lavenere revela que a extensão da Ficha Limpa a todo e qualquer ocupante de cargo público começou a crescer durante o julgamento da Lei. “Vamos lançar uma campanha para que todos os candidatos a prefeito, que já serão fichas limpa, se comprometam a contratarem um staff formado apenas por cidadãos não condenados pela Justiça. E com o tempo vamos estendendo a prática para governos estaduais, federal, legislativo e judiciário. Isso será uma outra revolução na política brasileira”.

Ficha Limpa em vigor
Dois anos após a Ficha Limpa ser sancionada, o STF determinou sua constitucionalidade, em um julgamento iniciado em novembro.

A lei impõe várias barreiras a quem quer se candidatar. O interessado não pode ter sido condenado por crimes comuns em tribunal que tomou decisão coletiva (de um juiz sozinho não vale), ainda que recorra a uma corte superior. Não pode ter sido cassado – seja presidente, governador, prefeito, parlamentar -, nem condenado na Justiça Eleitoral por comprar voto ou abusar do poder econômico. Em todos os casos, a candidatura fica proibida enquanto durar a pena.

A última etapa do julgamento começou com os voto dos ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Britto que votaram integralmente a favor da constitucionalidade da lei.

Lewandowski lembrou que a Ficha Limpa surgiu da iniciativa popular, foi proposta por mais de 1,5 milhões de eleitores, recebeu apoios de igual número de pessoas, formalizados pela internet, foi aprovada por unanimidade por 513 deputados e 81 senadores e sancionada sem nenhum veto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Todas as opções legislativas foram feitas de forma consciente, bem dosada”, justificou.

“Uma pessoa que desfila por toda a passarela do Código Penal pode ser apresentar como candidato? Candidato vem de cândido, de puro”, lembrou Britto. Ele avaliou que a Ficha Limpa vai ao encontro de outras duas matérias julgadas pelo tribunal este ano, que representam não só o endurecimento da legislação, mas uma verdadeira mudança de cultural no país.

São elas a lei Maria da Penha, que, segundo o ministro, “se propõe a excomungar o patriarcalismo”, e o reconhecimento do poder do CNJ de investigar juízes, que, nas palavras dele, “ataca a cultura do biombo”. Para Britto, a Ficha Limpa “implantará no país a qualidade da vida política”.

O ministro Gilmar Mendes votou contra a lei. Segundo ele, um candidato que não foi condenado em última instância não pode ficar inelegível. O ministro também criticou a prerrogativa concedida pela Ficha Limpa de tornar inelegíveis profissionais expulsos por conselhos de classe por infração ético-profissional.

O ministro Marco Aurélio de Mello surpreendeu ao aprovar a validade da Ficha Limpa. Sua única ressalva foi no sentido de garantir que a lei não retroceda para alcançar delitos ocorridos antes da sua validade. Para ele, os preceitos da Ficha Limpa “visam à correção de rumos nessa sofrida pátria, considerado um passado que é de conhecimento de todos”.

O ministro Celso de Mello também manteve a posição original de votar contra. Ele fez diversas intervenções durante o julgamento, alguma delas bastante apelativas, com o objetivo de convencer os colegas a mudarem o voto. O presidente da corte, Cezar Peluso, acompanhou o entendimento dele e do ministro Gilmar Mendes. Ambos acabaram vencidos.

O ministro José Antônio Dias Toffoli, que reabriu o julgamento, na quarta, votou pela inconstitucionalidade parcial da Lei, alegando que tornar o candidato inelegível antes da sentença transitar em julgado fere o princípio da presunção de inocência. Nos demais aspectos, acompanhou o voto favorável do relator.

Já haviam votado favoráveis à lei, na sessão de quarta, as ministras Rosa Weber e Carmem Lúcia. Em dezembro, antes do julgamento ser suspenso devido ao pedido de vistas do ministro Antônio dias Toffoli, também votou favorável o ministro Joaquim Barbosa.

O relator, ministro Luiz Fux, primeiro a apresentar o voto, fez apenas uma ressalva: fixar o prazo previsto para inelegibilidade, de oito anos, a partir da primeira condenação em órgão colegiado. A lei prevê que este prazo comece a contar após condenação em última instância. Neste aspecto, também foi vencido pelos colegas.

O sindicato propõe que a primeira reunião com a Empresa seja realizada no dia 22 de março próximo, a partir das 14h.

Como destaques desta pauta, estão o envolvimento da Empresa no pagamento de 75% dos custos com o Plano de Assistência Médica (hoje totalmente pago pelos empregados), pagamento  de 50% do prêmio do seguro em grupo (hoje o empregado paga 100% do valor do prêmio) e concessão de auxílio-alimentação – em função do retorno da dupla jornada de trabalho determinada pelo governador do estado desde janeiro de 2011.

Além da formalização da entrega do ACT da Emepa, membros do SINPAF se reuniram recentemente com o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), para solicitar apoio para que o governador da Paraíba aprove o novo Plano de Cargos e Salários elaborado por comissão nomeada pela direção da empresa, com a participação da Seção Sindical EMEPA-PB.

Paul François inalou o herbicida Laço (alacloro) quando abriu a embalagem de spray. Ele passou a sofrer de náuseas, vertigem, gagueira e dores de cabeça e musculares, que o impediram de trabalhar durante um ano.

O presidente da Codevasf, Guilherme Almeida, recebeu de representantes do SINPAF nesta quarta-feira (15/2) a proposta de Acordo Coletivo de Trabalho 2012-2013.

Com 63 cláusulas, o ACT inclui a revisão do Plano de Cargos e Salários, a implementação de um PDI permanente e a contratação de 550 novos empregados, além da exigência da realização de estudos que estabeleçam perfil, requisitos mínimos, qualificações e critérios eletivos para a escolha dos empregados que ocuparão as funções gratificadas.

Durante o encontro que formalizou a entrega da pauta, o presidente do SINPAF, Vicente Almeida, elogiou a disposição do recém-empossado dirigente da empresa em dialogar com os trabalhadores. “Já sentimos no dia a dia a diferença de tratamento em relação à diretoria anterior e achamos que vamos avançar cada vez mais, com uma postura de diálogo. Espero que possamos atuar de forma profícua para colher os frutos de um debate interno saudável”, comemorou.

Agora, a empresa deverá constituir seus representantes na comissão de negociação para iniciar o processo o quanto antes. A data-base da categoria é 1º de maio. Vicente salientou o trabalho do sindicato para que o debate sobre o novo ACT tivesse início ainda no ano passado. “Neste ano fizemos alguns ajustes, e entregamos com antecedência a vocês para que possamos ter tempo de dialogar, buscar apoio político”, disse. Vicente se comprometeu, ainda, a estar presente em todas as negociações.

Guilherme Almeida assina ACT 2012-2013

Para Guilherme, os esforços conjuntos entre sindicato e empresa devem apontar na direção do aprimoramento das condições de trabalho. “Como dirigente e funcionário, me comprometo com o sindicato para garantir qualidade de trabalho.”, disse.

Os dirigentes do sindicato também cobraram uma posição da Codevasf sobre a inclusão dos trabalhadores de nível operacional no acordo judicial que garantiu a possibilidade de progressão na carreira para os trabalhadores mais antigos, que haviam estacionado na tabela salarial. Em 2002, quando implantou o antigo PCSC, a Codevasf resolveu substituir a escolaridade do pessoal de nível superior por experiência.

“O sindicato tem buscado essa correção por entender que este critério difere do dado ao nível superior na implantação do plano. Quando era exigida pós-graduação ou equivalência, resolução interna empresa substituiu titularidade por experiência em cargo de chefia. Entendemos que de igual modo poderia haver uma resolução para substituir a escolaridade dos operacionais, que se sentem injustiçados”, observou Antonio Barbosa, diretor regional Nordeste do SINPAF.

Além de Vicente e Antonio Barbosa, participaram da reunião, pelo SINPAF, Guiomar Rodrigues, secretária geral, Antônio Melchiades, diretor Regional Sul, William Sousa, presidente da seção sindical Codevasf Sede e Hélio Santos, diretor administrativo.

Marina Diana
IG

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) adiou para 1º de junho de 2012 a entrada em vigor da Resolução Normativa nº 279, que define regras para a manutenção de planos de saúde para demitidos e aposentados. A norma assegura a a manutenção do plano de saúde empresarial com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

A resolução vale para quem se aposentar ou for demitido sem justa causa. Além disso, só é válida para os planos coletivos empresariais, desde que o beneficiário pague parte da mensalidade.

Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

A ANS informou que o novo prazo se deu em função da solicitação das entidades representativas das operadoras de planos de saúde. Publicada em 25 de novembro do ano passado, a resolução entraria em vigor 90 dias após sua publicação, ou seja, ainda neste mês.

Mas a ANS avaliou que o prazo inicial de 90 dias não foi suficiente para a adaptação de rotinas, processos e sistemas necessários à implementação da norma nas operadoras de saúde e prorrogou a data.

Em nota, a ANS informa que, com este adiamento, “busca garantir as condições para que tal resolução normativa possa alcançar a sua finalidade e possibilitar o efetivo cumprimento das garantias asseguradas nos artigos 30 e 31 da Lei 9656/98”.

“Essa prorrogação da resolução era necessária, já que ainda existem muitas dúvidas a serem esclarecidas quanto aos procedimentos nela previstos”, avalia a advogada especialista em planos de saúde Ana Paula Oriola de Raeffray, sócia do escritório Raeffray Brugioni Advogados.

Trabalhadores lotaram a sala do chefe do DGP para entregar suas reivindicações

Com o tema “Dignidade com valorização”, a Campanha Salarial 2012 levará novamente para a mesa de negociação reivindicações como ganhos reais nas cláusulas financeiras, regulamentação dos processos administrativos de acordo com a Lei 9.784/99, participação no lucro social ou resultado, garantias de qualidade de vida para os empregados em campos experimentais e processo seletivo interno para supervisor, entre outras. Ao todo são 86 cláusulas.

A entrega do documento foi marcada por um ato público realizado na entrada da Embrapa Sede, em Brasília, com a participação de presidentes de seções sindicais de todas as regiões do país, além de filiados lotados nas unidades da empresa no Distrito Federal. A deputada federal Érika Kokay, que tem apoiado o SINPAF em inúmeras lutas, participou do ato e empenhou seu apoio e solidariedade aos trabalhadores da Embrapa. “Principalmente àqueles que tiveram a coragem de falar e denunciar a violação de direitos humanos em seus alojamentos”, completou.

A presidenta da Seção Sindical Amazonas, Simone Alves, também falou sobre a situação dos trabalhadores dos campos experimentais. “O que denunciamos na Embrapa Amazônia Ocidental não é fumaça, é fogo! A situação estava tão gritante que muitos colegas que nunca foram nos campos não acreditaram. Chegaram a me dizer que era exagero. Mas não era! Tentamos negociar melhorias com a chefia da unidade durante um ano inteiro, sem sucesso. Infelizmente, sabemos que isso acontece em outras unidades da empresa, mas juntos podemos mudar essa realidade para melhor”.

Durante a breve reunião com o chefe do DGP, José Faustino dos Santos Filho, a deputada Érika Kokay lembrou que “há inúmeras questões entre os trabalhadores e o contracheque”, por isso espera que a negociação com os trabalhadores possa garantir trabalho decente em todos os aspectos.

Presidentes e representantes de várias seções sindicais participaram do ato em Brasília: Campo Grande, Fortaleza, Dourados, Pelotas, Goiânia, Cruz das Almas, Maranhão, Tocantins, Cenargen, Cerrados, Hortaliças e Embrapa Sede

Presidentes das seções sindicais de todo o país são esperados para a mobilização que marcará o início da campanha nas duas empresas.A atividade acontece a partir das 9h30, na sede da Embrapa (Parque Estação Biológica – PqEB s/n°. Brasília, DF), e contará com as presenças de diretores nacionais do SINPAF e presidentes de seções sindicais das duas empresas. “Convidamos toda a base aqui do Distrito Federal a participar conosco desse momento tão importante do calendário de lutas do nosso sindicato”, salienta o presidente Vicente Almeida. Na Codevasf, o ato está marcado para as 14 horas.

PCE
A Diretoria Nacional do SINPAF tem buscado acelerar a implantação da revisão do Plano de Carreiras da Embrapa (PCE) contemplando as principais reivindicações dos trabalhadores:  isonomia de benefícios, interstício linear na tabela salarial, promoção de assistentes e pecúnia para os trabalhadores lotados na Amazônia Legal.

Assim que retomou os trabalhos deste ano, o presidente do sindicato, Vicente Almeida, solicitou ao presidente da empresa, Pedro Arraes, audiência para discutir o assunto. O documento foi encaminhado no dia 17 de janeiro e a resposta chegou ao sindicato na última sexta-feira (3/2). Na correspondência, Arraes confirma para o dia 15 de março a realização da reunião e informa que a discussão será feita com a diretoria executiva de Administração e Finanças. Nesta quarta, Vicente enviou nova correspondência solicitando reunião preliminar na próxima quarta (15/2), para tratar de aspectos institucionais relativo ao encaminhamento das propostas acordadas junto ao governo.

Violação de direitos
No início de janeiro, o SINPAF denunciou a existência de trabalhadores em condições degradantes de trabalho no Campo Experimental do Distrito Agropecuário da Suframa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Amazônia Ocidental, no Amazonas. Distantes cerca de 50 quilômetros da cidade onde vivem, Manaus, eles eram obrigados a passar as noites entre segunda e sexta-feiras isolados no campo, privados do convívio social e familiar, sem estrutura de alojamento e alimentação adequados, atendimento médico ou acesso a telefone.

Um mês depois, a luta do sindicato – que ganhou repercussão internacional – se converteu em conquistas concretas: os trabalhadores terão transporte diário entre suas casas e o local de trabalho, obras no campo experimental e garantida a anulação da suspensão irregular de trabalhador punido sem direito a defesa. “Sabemos que há vários outros campos no país em que os trabalhadores se encontram em situação semelhante. Por isso, temos de assimilar essa bandeira nacionalmente e enfrentar com unidade e força o tema ao longo do ano”, afirma Vicente.

O presidente do SINPAF, Vicente Almeida, enviou carta ao senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor do PLS 222/08, que propõe a abertura de capital da Embrapa, solicitando audiência para tratar do assunto. Amaral também preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde a matéria tramita atualmente sob a relatoria do senador Gim Argello (PTB-DF), que apresentou parecer favorável à proposta no último dia 1º.

Conhecido como “projeto da Embrapa S.A.”, o PLS 222/08 autoriza a abertura do capital da empresa, que passaria a ser uma sociedade de economia mista com ações negociadas na bolsa de valores. Apesar de resguardar o controle da empresa à União, o projeto possibilita maior avanço dos interesses privados dentro da Embrapa, “que já influenciam no direcionamento da pesquisa por meio de convênios e parcerias sem prestação de contas para a sociedade”, observa Vicente.

A Diretoria Nacional do SINPAF buscará o apoio dos demais parlamentares envolvidos na tramitação do projeto. A batalha imediata contra o projeto agora se dá na CAE, composta por 27 titulares e 27 suplentes, alguns dos quais também compõem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que em setembro de 2009 votou pela sua rejeição.

O parecer de Argello ainda precisa da aprovação dos demais membros da CAE, no entanto, a tradição parlamentar é de que a comissão siga o voto do relator. Independente do parecer oficial, que não tem data para ser votado apesar do Regimento Interno do Senado prever um prazo de 15 dias corridos a partir da apresentação do relatório, a matéria ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo (sem apreciação no plenário). Caso seja aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na carta enviada ao autor da proposta, o presidente do SINPAF ressalta que os trabalhadores da Embrapa têm debatido substancialmente os possíveis rumos da empresa e apontado para seu aprimoramento como órgão de gestão estratégica do governo brasileiro de forma a garantir a flexibilização necessária à desburocratização de alguns processos, “sem, no entanto, abrir caminho para riscos associados à soberania, segurança e autonomia tecnológica e alimentar do país”. “Queremos contribuir com o debate sobre uma verdadeira reforma política e administrativa na Embrapa no sentido de que ela seja um grande instrumento de formulação de políticas públicas voltadas à segurança e soberania do povo brasileiro”, ressalta Vicente na correspondência enviada ao senador.

Inconstitucional
Juristas ouvidos pela reportagem avaliam que a matéria pode ser extinta já na CCJ, pois seria inconstitucional. “O projeto modifica a administração pública, e isso só pode ser feito por meio de projeto de iniciativa do poder Executivo. Então, só por esse aspecto, ainda que seja aprovado, deverá ser considerado inconstitucional pelos tribunais, esse ponto é extremamente relevante e deve ser considerado pelos parlamentares”, explica o advogado Dalmo de Abreu Dallari, consultor do SINPAF na época em que o projeto foi apresentado no Senado.

Trabalhadores defendem Embrapa 100% pública e democrática
Em outubro de 2008 o SINPAF realizou o Seminário Nacional Estrutura Institucional das Empresas de Pesquisa Agropecuária, em Brasília, com a participação de cerca de cem trabalhadores da Embrapa. O fórum encaminhou pela retirada do PLS 222/08 e reafirmou a necessidade de democratização de sua gestão. “Esse projeto não pode continuar tramitando sem que os trabalhadores sejam ouvidos”, afirma Vicente.

Leia o projeto: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/13375.pdf
Parecer da CRA: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/65033.pdf
Relatório Gim Argello: http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/102373.pdf