Codevasf apresenta proposta final de ACT

Por sinpaf em 30 de agosto de 2012 - 17:13 categoria: Notícias / 7 comentários

A comissão de negociação da Codevasf apresentou, na última rodada de negociação com o SINPAF realizada na tarde desta quarta-feira (29/8), propostas de avanço em cláusulas econômicas e sociais do ACT 2012/2013.

Em relação ao reajuste salarial na data-base, a empresa informou que não obteve autorização do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) para conceder aumento superior a 5,1%, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Codevasf propôs, porém, aumento no valor facial do tíquete refeição/alimentação, de R$ 27,00 para R$ 28,00, com a manutenção da 13º parcela. Serão, assim, R$ 356 reais a mais por ano para cada trabalhador, se comparada a proposta da Embrapa de 29 reais sem o 13º. Outra conquista considerada importante pelo SINPAF em termos econômicos se refere à ampliação do tempo de cobertura do auxílio-creche (cláusula décima), de sete anos para sete anos e onze meses.

PCS

Foi negociado ainda que constituir, em 45 dias a partir da assinatura do Acordo, a comissão paritária entre empresa e sindicato, composta por até seis membros, para apresentação de sugestões com vistas à reavaliação do PCS 2009.

Assédio Moral

Também foi acordada a cláusula que compromete a empresa a realizar ações preventivas e elaborar regulamentação quanto aos procedimentos a serem tomados em caso de assédio moral.

Aprimoramento profissional

No que concerne ao aprimoramento do quadro, a Codevasf acordou a cláusula em que se compromete a incentivar a formação acadêmico-profissional de seus trabalhadores, apoiando a realização de cursos técnicos, tecnológicos, de especialização, mestrado e doutorado em áreas afins às de sua atuação, em conformidade com o plano de capacitação.

Gratificações

Será realizado um estudo jurídico sobre a possibilidade de incorporação no salário do valor correspondente à média das gratificações recebidas por dez anos, com ou sem interrupção.

Liberação de dirigentes

A empresa aceitou aumentar de dois para três o número de trabalhadores liberados para integrar a Diretoria Nacional do SINPAF e a liberar integralmente dois dirigentes sindicais em cada Seção Sindical. Hoje, apenas um dirigente por seção está liberado para o exercício de atividades sindicais.

Novas contratações

Apesar de não acordada em cláusula, a reivindicação do sindicato pela recomposição do quadro de pessoal por meio da convocação dos técnicos aprovados no último concurso foi iniciada. Na última quarta-feira (22/8), o Dest publicou portaria no Diário Oficial da União em que altera o limite do quadro de pessoal da Codevasf de 1721 para 1864 trabalhadores, autorizando 143 novas contratações por parte da empresa. No ACT, a empresa se comprometeu a realizar levantamento sobre a viabilidade de realização de novo concurso público para a contratação de novos empregados.

Segundo Lucivane Freitas, secretária-executiva da Codevasf, a proposta da empresa está condicionada aos limites colocados pela condução geral do governo federal no tocante às negociações sindicais. “Nossa expectativa era de que pudéssemos chegar à conclusão do ACT antes. Enquanto dependentes do Tesouro, há pontos em que não conseguimos avançar. Mas posso garantir fizemos nosso melhor”, ressaltou.

A proposta da Codevasf será agora avaliada pelos trabalhadores em assembleias que devem acontecer nos dias 3 e 4/9, quando se manifestarão por sua aprovação ou pelo dissídio. “Ainda que estejamos distantes do resultado ideal, a Codevasf se mostrou disposta a negociar com a categoria e apresentou avanços significativos. Novas cláusulas foram discutidas e algumas assumidas, não houve proposta de retirada de benefícios nem retaliação ao sindicato – ao contrário do que lamentavelmente aconteceu na Embrapa. Acredito que a reformulação do PCS é a oportunidade que teremos para mexer de forma mais impactante no aspecto financeiro”, avalia Vicente Almeida.