SRTE/AM vai investigar a ocorrência de trabalho escravo em campo da Embrapa
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) vai realizar uma fiscalização no campo experimental do Distrito Agropecuário da Suframa, da Embrapa Amazônia Ocidental, para investigar as denúncias de cárcere privado, desvio de função e demissões irregulares de trabalhadores, feitas pelo SINPAF.
“Se forem constatadas tais irregularidades, a primeira medida é retirar os funcionários do local. Depois, será penalizar os responsáveis e garantir que os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos”, disse o superintendente da SRTE/AM, Dermilson Chagas. Segundo ele, a pena para esse tipo de crime varia de 2 a 8 anos de reclusão, previsto no artigo 149 do Código Penal Brasileiro (CPB).
O superintendente explicou que a situação no local, se confirmada, caracteriza-se trabalho escravo. “A falta de estrutura na alimentação, as folgas, o descanso semanal, o direito de ir e vir do trabalhador, transporte, etc. Tem um arcabouço de fatos que caracterizam o trabalho escravo”, disse.
O caso foi denunciado ao Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT-AM) no último dia 12. Antes, porém, a Embrapa já havia firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o órgão, no qual se comprometeu a não mais praticar as irregularidades.
Chagas explicou que a denúncia deveria ter sido encaminhada, primeiro, à SRTE, para que o órgão pudesse constatar as irregularidades. “Como os trabalhadores foram primeiro ao Ministério Público, esse Termo de Ajuste de Conduta até inibe a nossa ação. Neste caso, nossa função é fiscalizar se há o descumprimento de conduta e se o problema persiste”, explicou Chagas.
Suframa
Ontem, por meio de nota, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) esclareceu que a Embrapa dispõe de área para pesquisa e experimentação no Distrito Agropecuário. Quanto à fiscalização, de acordo com o superintendente da autarquia, Thomaz Nogueira, “é preciso que se faça uma distinção: para aprovação dos projetos industriais ou agropecuários no âmbito da Suframa, há exigências legais que a autarquia cobra e acompanha. Nós estamos falando de uma instituição pública federal que está submetida aos órgãos regulares de controle, como está sendo feito nesse instante pelo Ministério Público do Trabalho. Não cabe à Suframa a supervisão na área trabalhista”, disse em nota.
Foto: Jair Araújo
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3 Comentários
A FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO POR DEMANDA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, FOI REALIZADA NA MANHÃ DO DIA 24 E CONSTADA AS IRREGULARIDADES QUE A EMBRAPA DEVE SANAR DE IMEDIATO: CAMA E COLCHÃO, TRANSPORTE E ALIMENTAÇÃO ADEQUADA. AS DENUNCIAS DOS TRABALHADORES FORAM CONFIRMADAS. SINPAF NA LUTA!
MANUAL DE COMBATE AO TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVO
http://portal.mte.gov.br/geral/manual-de-combate-ao-trabalho-em-condicoes-analogas-as-de-escravo.htm
O manual enviado pelo companheiro Pedro Paulo, é de grande importancia e muito esclarecedor, recomendo que todos os dirigentes façam a leitura, e depois digam se não é o que acontece em muitas unidades da Embrapa.